Principais leis da Suíça
No país das conhecidas belas paisagens, onde a segurança é um dos principais elogios, com seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas alturas, a Suíça é foco exemplar para muitos países europeus, assim como ao redor do mundo. Vamos conhecer algumas das Principais leis da Suíça, algumas bem diferentes do que estamos acostumados, consideradas de bem comum no país.
É de enorme importância o reconhecimento das diferenças culturais do país para o qual vamos viajar ou até mesmo nos mudar, algumas das características essenciais estão na legislação, que em alguns pontos podem ser bem incomuns ao que estamos acostumados, podendo nos trazer problemas, caso não sejam cumpridas. As leis na Suíça exigem algumas coisas simples (e outras não tanto) que fogem aos nossos costumes brasileiros, podendo ser bem difícil se adaptar no início.
1 - Leis na Suíça para segurança pessoal:
Instituída como lei na Suíça por conta do Tratado de Schengen a obrigatoriedade do componente Seguro de Viagem, deve cobrir no mínimo €30.000, garantindo assistência em caso de acidentes e doenças.
Lei na Suíça que garante que os custos de apoio jurídico sejam arcados pelo governo, caso haja comprovação de insuficiência de recursos para tribunais e processos.
Lei antiga e comum para os moradores é a permissão para permanência e movimento de ciclistas em ruas e estradas até somente às 22h, no país todo.
2 - Leis na Suíça para o trânsito:
Ao contrário de exceções no Brasil, uma lei na Suíça, prevê as devidas punições para faróis desligados, os quais devem permanecer o tempo todo funcionando quando com o carro ligado e em movimento, assim como o cinto de segurança.
Instituída como lei na Suíça, os veículos públicos (ônibus, trens, carros de polícia, bombeiros, ambulâncias, etc.) tem prioridade no trânsito, não importa a situação, seja ela de emergência ou não.
Na Suíça, o uso do celular é completamente permitido no trânsito, porém, somente com o uso de dispositivos que deixem as mãos do motorista livre (como por exemplo, um aparelho de Bluetooth).
3 - Leis na Suíça para animais de estimação:
Para ter um animalzinho em casa é obrigatório fazer um curso de cuidados com o bicho.
É necessário obter uma licença de criação, pagando as devidas taxas.
O bichinho deve ter uma marca tatuada (criada pelo dono) ou então um microchip, implantado ou na pele ou na coleira, com os dados do animal e do dono, caso haja a necessidade, para as devidas identificações.
Há também, uma lei na Suíça que exige o seguro de acidentes, que possivelmente possam ser causados pelo animal.
Eventualmente, depois de alguns acidentes e até homicídio, algumas raças foram proibidas por alguns cantões suíços, vale a pesquisa.
Animais sociáveis com a mesma espécie estão proibidos de serem criados sozinhos, por causar perigo a sua saúde psicológica.
4 – Variadas leis na Suíça:
Barulho: Assim como várias regras de convívio, o país é muito rigoroso com o silêncio, havendo horários e dias específicos (geralmente até as 22h e aos domingos) em que alguns barulhos e até decibéis devem ser controlados, para que não hajam problemas com as autoridades, é sempre bom se manter informado.
Aproximadamente a metade da população suíça faz o uso de armas de fogo registradas, pois o porte é liberado, sendo o país conhecido como a nação de leis mais brandas sobre o assunto. Também pudera vários outros quesitos são essenciais no cumprimento de regras, mantendo a disciplina do lugar.
Uso de drogas: Até isto é controlado, e sim, permitido. Em algumas cidades principais é devidamente considerado como situação de saúde, onde as pessoas podem usar livremente, dentro de prédios públicos, com acompanhamento de médicos e enfermeiros, aos cuidados de profissionais.
Regras para nomes: Existe uma lei na Suíça onde além da escolha de nome de novas crianças, filhas de cidadãos suíços, serem feitas com data máxima ao dia de nascimento, devem ser especificamente nomes femininos ou masculinos, não de lugares ou outras coisas, aceitos menos ainda se forem inventados.
Permissão de Suicídio Assistido: Mais uma lei da Suíça considerada polêmica ao redor do globo, a autorização da eutanásia foi assinada em 1942, chegando a alcançar em alguns dos anos anteriores, até 1500 turistas das mais variadas nações, em busca do direito de usufruir do turismo suicida, denominado pelos alemães.
Mesmo com tantas diferenças culturais e econômicas, a Suíça em grande maioria melhorou as leis de outros lugares, por necessidade em se adaptar melhor ao seu estilo seguro e desenvolvido. Não deixando a desejar em quase nenhuma área nas questões das leis na Suíça, incluindo seus cidadãos em plebiscitos e escolhas importantes para o povo, pois há uma grande noção de unidade para a sociedade como um todo, entre o povo e seus governantes, mesmo que cada cantão tenha o seu.
Prisão Perpétua: lei de custódia sendo discutida.
Uma das discussões antigas que preocupam os moradores do país são as leis da Suíça para criminosos reincidentes, sexuais e agressores bárbaros. Começando pelo exemplo de um estuprador que cometeu assassinatos com agravantes sexuais em 1983, tendo sua custódia aliviada, violou e assassinou uma moça em 1993. Caso que deu vasão a outro criminoso livre, reincidindo em crimes sexuais e assassinato em 1996, com uma garota de apenas 13 anos, o qual foi a plebiscito, escolhido pela prisão perpétua.
Ainda no mesmo ano, o caso se repetiu com outro reincidente, exatamente nos mesmos termos o qual foi fagulha para a iniciativa popular de familiares, que clamavam por prisão perpétua nestes casos.
No entanto, em 2015, um caso de chacina contra uma família em casa veio a tona, com agravantes sexuais para o caçula (também de 13 anos), lembrando a antiga discussão, fazendo a Suprema Corte Suíça rever os pedidos de prisão perpétua.
Existe entre as leis da Suíça, o sistema de custódia que é aplicado no Brasil, com verificações regulares de pena e diminuição; e ainda, àquele criminoso intratável a pena sem revisão, havendo possibilidade de regime semiaberto no caso de novas maneiras descobertas de tratamento, colocando assim, a custódia como negociável.